Última atualização: Agosto de 2026
Política de Privacidade da NacionalSign
A NacionalSign respeita a privacidade de seus clientes, usuários e signatários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais relacionados aos serviços disponibilizados pela NacionalSign.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção de dados e aos documentos eletrônicos.
Ao utilizar os serviços da NacionalSign, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. Quem somos
A NacionalSign é uma plataforma de infraestrutura para assinatura eletrônica e digital, gestão de documentos, autenticação de identidade, coleta de evidências eletrônicas e rastreabilidade de processos.
Nossa plataforma permite que empresas, profissionais e organizações realizem processos eletrônicos de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
2. Aplicação desta Política
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela NacionalSign por meio de:
- Plataforma de assinatura eletrônica e digital
- Site institucional
- Aplicações web
- APIs e integrações
- Canais de atendimento e suporte
- Processos de autenticação de usuários
Demais serviços disponibilizados pela NacionalSign.
3. Quais dados tratamos
A NacionalSign trata apenas os dados necessários para fornecer seus serviços e cumprir suas obrigações legais e contratuais.
Os dados tratados podem incluir:
Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF
- CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Cargo
Empresa ou organização.
Dados relacionados aos documentos
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados:
- Informações inseridas pelo remetente do documento
- Dados dos signatários
- Arquivos enviados para assinatura
Campos preenchidos durante o processo de assinatura.
A NacionalSign não utiliza o conteúdo dos documentos para qualquer finalidade diversa da prestação dos serviços contratados.
Dados técnicos
Durante a utilização da plataforma poderão ser registrados:
- Endereço IP
- Data e horário dos acessos
- Navegador utilizado
- Sistema operacional
- Identificadores de sessão
- Registros técnicos de autenticação
Logs de auditoria relacionados às operações executadas.
Esses registros são utilizados para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, preservar evidências eletrônicas e assegurar a rastreabilidade dos processos.
Dados provenientes de autenticação
Quando o cliente ou signatário utilizar mecanismos de autenticação integrados à plataforma, poderão ser tratados os dados disponibilizados pelo respectivo provedor de identidade, conforme a autorização concedida pelo usuário.
Esses provedores poderão incluir, entre outros:
- Gov.br
- Certificados Digitais ICP-Brasil
Outros provedores de identidade integrados à plataforma.
A NacionalSign trata apenas os dados necessários para a autenticação e execução dos serviços contratados.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- disponibilizar os serviços da plataforma
- identificar usuários e signatários
- executar processos de assinatura eletrônica e digital
- autenticar usuários
- registrar evidências eletrônicas
- manter trilhas de auditoria
- prevenir fraudes
- prestar suporte técnico
- cumprir obrigações legais e regulatórias
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
aprimorar continuamente a segurança, estabilidade e desempenho da plataforma.
A NacionalSign não comercializa dados pessoais nem os utiliza para fins de publicidade baseada em comportamento.
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- exercício regular de direitos
- legítimo interesse, quando aplicável
consentimento, quando exigido pela legislação.
6. Compartilhamento de dados
A NacionalSign poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou execução das finalidades previstas nesta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer, quando aplicável, com:
- provedores de infraestrutura tecnológica
- serviços de hospedagem em nuvem
- provedores de autenticação e identidade digital
- autoridades certificadoras da ICP-Brasil
- parceiros tecnológicos necessários à execução dos serviços contratados
autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
A NacionalSign não comercializa, aluga ou disponibiliza dados pessoais para terceiros com finalidade de marketing.
7. Armazenamento e proteção das informações
A NacionalSign adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações tratadas por sua plataforma.
Entre essas medidas estão:
- utilização de conexões protegidas por criptografia durante a transmissão dos dados
- mecanismos de autenticação e controle de acesso
- segregação de permissões entre usuários
- registros de auditoria das operações realizadas
- monitoramento da infraestrutura
rotinas de backup e recuperação.
Embora sejam adotadas boas práticas de segurança da informação, nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a incidentes. Por esse motivo, a NacionalSign revisa continuamente seus processos e controles com o objetivo de reduzir riscos e fortalecer a proteção das informações.
8. Período de retenção dos dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, bem como para cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação aplicável, inclusive para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- confirmar se a NacionalSign realiza o tratamento de seus dados pessoais
- solicitar acesso aos seus dados pessoais
- solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando permitido pela legislação
- solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável
- obter informações sobre o compartilhamento de dados pessoais
revogar o consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da NacionalSign e serão analisadas conforme os requisitos e limitações previstos na legislação aplicável.
10. Cookies
A NacionalSign utiliza mecanismos técnicos estritamente necessários para o funcionamento de sua plataforma, autenticação de usuários, manutenção de sessões e segurança operacional.
Em seu site institucional e na plataforma de assinatura, a NacionalSign não utiliza cookies para publicidade, marketing, rastreamento comportamental ou criação de perfis de navegação.
Em páginas específicas de campanhas publicitárias (landing pages) poderão ser utilizados mecanismos de medição de conversão, como as tags do Google Ads, exclusivamente para mensuração do desempenho das campanhas publicitárias. Esses recursos não são utilizados na plataforma de assinatura da NacionalSign.
Quando exigido pela legislação aplicável, a NacionalSign disponibilizará os mecanismos de informação e consentimento correspondentes para essas páginas.
11. Transferência internacional de dados
Sempre que houver necessidade de utilização de fornecedores ou serviços localizados fora do território nacional, a NacionalSign adotará as medidas necessárias para assegurar que o tratamento dos dados pessoais observe os requisitos estabelecidos pela legislação aplicável e mantenha um nível adequado de proteção das informações.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas à evolução dos serviços da NacionalSign.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa, acompanhada da respectiva data de atualização.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela NacionalSign, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa ou pelo email comercial@nacionalsign.com.